Ebook: saiba tudo sobre a regulamentação da Reforma Tributária

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acaba de lançar um ebook exclusivo sobre a regulamentação da Reforma Tributária, aprovada por meio da Lei Complementar (LC) 214/2025. As novas regras, que entram em vigor a partir de 2027, representam um marco na história do sistema tributário brasileiro, com mudanças profundas que buscam simplificar e modernizar a estrutura fiscal do País.

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A Reforma Tributária introduz novos impostos e contribuições, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), substituindo tributos existentes como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. O objetivo é unificar e harmonizar as regras tributárias em todo o território nacional, além de promover a não cumulatividade e a transparência no recolhimento dos tributos.

O ebook oferece um guia completo sobre as principais mudanças trazidas pela reforma, destacando:

• Características dos novos tributos (IBS, CBS e IS): entenda como funcionarão, suas bases de cálculo, alíquotas de referência e regras de não cumulatividade.
• Sistemática de recolhimento via split payment: saiba como funcionará o recolhimento automático dos tributos em operações eletrônicas, como PIX, TED e cartões de débito e crédito.
• Regimes diferenciados e específicos: conheça as atividades que terão tratamento tributário diferenciado, como serviços de saúde, educação, transporte público e combustíveis.
• Impactos para o Simples Nacional e os MEIs: descubra como as mudanças afetarão as empresas desses regimes.
• Período de transição: a reforma prevê um período de sete anos para a implantação gradativa do novo sistema, com as primeiras alterações sendo sentidas a partir de 2026.

A FecomercioSP, que participou ativamente dos debates no Congresso Nacional durante a elaboração da reforma, reforça a importância de se preparar para essas mudanças, que trarão impactos significativos para os negócios em todo o País. O ebook foi elaborado para auxiliar empresários, contadores e profissionais do setor a compreenderem as novas regras e se adaptarem às exigências do novo sistema tributário.

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