Agenda com vereadores fortalece soluções para destravar o ambiente de negócios no município de São Paulo

Reuniões estratégicas com vereadores da cidade de São Paulo colocaram em pauta medidas para destravar o dia a dia do empreendedor paulistano — da modernização e redução de tributos municipais à simplificação de licenças, passando pela revisão de cobranças desproporcionais e por incentivos à sustentabilidade.

Nesse contexto, em 17 de março, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São Paulo (Sincomavi) intensificaram a atuação conjunta na Câmara Municipal de São Paulo, promovendo uma série de agendas com vereadores para defender medidas que melhorem o ambiente de negócios na capital e evitar retrocessos que ampliem custos e insegurança jurídica para o setor produtivo.

A articulação reuniu o presidente do Sincomavi e diretor da FecomercioSP, Reinaldo Pedro Correa, além dos assessores da Federação — Alberto Borges, Alexsandra Ricci e Jociara Correia —, consolidando uma atuação coordenada no diálogo direto com o Legislativo municipal. Nas agendas, foram apresentadas prioridades claras como o apoio a medidas que reduzam a burocracia, ampliem a segurança jurídica, modernizem os tributos municipais e incentivem a sustentabilidade, além da oposição a propostas que possam gerar custos excessivos e distorções regulatórias para as empresas.

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Atuação técnica e defesa de propostas prioritárias

Durante as reuniões, a FecomercioSP apresentou aos vereadores um conjunto de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e sustentável da cidade. Dentre os principais pontos defendidos está o Projeto de Lei (PL) 14/2026, que trata da modernização da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). A proposta busca tornar a cobrança mais justa e proporcional, com medidas como isenção para o Microempreendedor Individual (MEI), tratamento diferenciado para os pequenos negócios, revisão de multas e mais transparência na notificação do tributo.

Outro destaque foi o apoio ao PL 537/2023, que institui o licenciamento automático para a abertura de empresas. A medida simplifica processos, reduz entraves burocráticos, além de estimular o empreendedorismo e a geração de empregos.

Na agenda ambiental, a Federação também defendeu o PL 201/2025, conhecido como IPTU Sustentável, cuja proposta foi construída com base em contribuições técnicas da própria FecomercioSP. O projeto prevê incentivos fiscais para imóveis que adotem práticas ambientais responsáveis, como eficiência no uso de recursos naturais e gestão adequada de resíduos. Por outro lado, a Entidade reforçou o seu posicionamento contrário ao PL 818/2025, o chamado “PL Recicla”, apontando problemas de viabilidade, conflitos com normas federais e riscos de aumento de custos, especialmente para pequenos e médios comerciantes.

Construção conjunta de soluções

A seguir, veja os parlamentares mobilizados e os principais pontos discutidos sobre os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

• Parceria na construção de propostas | No gabinete da vereadora Cris Monteiro (Novo/SP) — autora do PLs 14/2026 (modernização da TFE), 537/2023 (licenciamento automático) e 201/2025 (IPTU Sustentável) —, a FecomercioSP reforçou a importância do diálogo direto e da construção conjunta de soluções legislativas alinhadas às demandas reais do setor produtivo. A reunião evidenciou a convergência entre a atuação parlamentar e as contribuições técnicas da Federação, especialmente na formulação de propostas voltadas à redução da burocracia, à modernização tributária e ao incentivo a práticas sustentáveis. A vereadora também sinalizou interesse em aprofundar essa interlocução, inclusive com o objetivo de levar pautas prioritárias do empreendedorismo ao debate em nível federal, destacando a importância de ouvir quem está na ponta — o comerciante e o pequeno empresário — na construção de políticas públicas mais eficazes. “A gente precisa entender, junto de quem está no dia a dia, quais são as principais dores do empreendedor para transformar isso em agenda e proposta concreta”, afirmou, enfatizando a atuação da FecomercioSP.
• Reforço institucional e abertura para cooperação | Já no gabinete do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil/SP), presidente da Câmara Municipal, a FecomercioSP reforçou seu papel como representante de empresas de todos os portes e sua atuação na defesa de um ambiente de negócios mais equilibrado. O encontro destacou a importância do diálogo contínuo para identificar projetos com potenciais benefícios para o setor e construir soluções de forma conjunta. A equipe do vereador — representada pelos assessores Thaís Manzione Passos e Aguiar Lima — ressaltou a relevância da contribuição técnica da Federação para qualificar o debate legislativo e evitar medidas inexequíveis ou excessivamente onerosas. “Acho que uma lei se constrói a várias mãos. Cada um traz a sua experiência, e é desse diálogo que saem soluções melhores para a cidade e para quem empreende”, eles reforçaram.
• Apresentação de argumentos técnicos e posicionamento claro | No encontro com o vereador Adrilles Jorge (União/SP), a Entidade apresentou de forma detalhada seus posicionamentos, com ênfase nos impactos práticos das propostas em tramitação, reforçando apoio a iniciativas que incentivam o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade — como os PLs 14/2026 (TFE), 537/2023 (licenciamento automático) e 201/2025 (IPTU Sustentável) — e explicou tecnicamente as razões para a rejeição do PL 818/2025 (Recicla), destacando sua inviabilidade operacional e o risco de transferir responsabilidades indevidas ao comércio.

O vereador ressaltou a importância de diferenciar propostas viáveis de medidas que geram distorções ao setor produtivo, especialmente no campo ambiental. “Quando a proposta não é executável, ela acaba penalizando o empresário sem resolver o problema. É preciso equilíbrio para que a política pública funcione de fato”, afirmou. Durante a reunião, também foi enfatizado o papel da Federação como fonte de conhecimento técnico, colocando seus conselhos especializados à disposição para subsidiar a elaboração de políticas públicas mais eficientes.

Defesa do empreendedor e busca por equilíbrio regulatório

A atuação junto ao Poder Público combina articulação política com embasamento técnico. Representando mais de 1,8 milhão de empresas no Estado de São Paulo, a FecomercioSP, em conjunto com o Sincomavi, leva ao Legislativo demandas concretas do setor produtivo, fortalecendo a construção de propostas mais aderentes à realidade do comércio e do empreendedorismo.

“Essa atuação conjunta fortalece o diálogo com o setor público. Trabalhamos para apoiar políticas que impulsionem o desenvolvimento do nosso segmento. Seguimos contribuindo para um ambiente mais eficiente, sustentável e favorável aos negócios”, reiterou Reinaldo Pedro Correa.

Ao longo das agendas, ficou evidente que reconhecer o empresário como agente central da geração de emprego e renda passa por medidas que reduzam a burocracia, garantam segurança jurídica e evitem custos adicionais. Nesse cenário, o diálogo contínuo com as diferentes esferas públicas se consolida como caminho essencial para viabilizar soluções equilibradas e efetivas para a cidade.