Governo atende pleito da FecomercioSP e prorroga vigência do eSocial

São Paulo, 23 de maio de 2014 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), após o envio de ofício ao ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa – com considerações sobre a obrigatoriedade de adoção do eSocial -, julga positivo o adiamento para 2015 dos prazos de implantação.

Na avaliação da FecomercioSP, a decisão da Receita Federal de prorrogar novamente as datas para o início da obrigatoriedade reconhece o impacto da decisão no comércio brasileiro e beneficia principalmente as micro e pequenas empresas que, por falta de pessoal e de estrutura tecnológica adequada, terão obstáculos para se adaptarem às novas exigências. Isso devido à complexidade do sistema, à grande quantidade de dados exigidos e à obrigatoriedade de imediata inclusão de informações rotineiras ao dia a dia.

Outra questão defendida pela FecomercioSP e compreendida pelo governo, após o envio do ofício que sugere a discussão do tema com empresários antes do início da obrigatoriedade, foi a necessidade da criação de uma versão simplificada do eSocial, adequada à realidade dos pequenos empreendimentos, garantindo tratamento diferenciado conforme previsto no artigo 179 da Constituição Federal.

A FecomercioSP espera que o governo  continue debatendo as questões relativas ao eSocial com as entidades representativas dos empresários para que o projeto-piloto seja implantado também em microempresas e empresas de pequeno porte, que poderão colaborar e tornar mais prático e ágil o processo de implantação do sistema.