FecomercioSP apoia retirada de projetos que aumentariam em R$ 1 bilhão por ano gastos da Justiça do Trabalho

São Paulo, 6 de outubro de 2016 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera consciente e responsável a postura do ministro Ives Gandra Martins Filho, ao solicitar à presidência da Câmara dos Deputados a retirada de 32 projetos em tramitação, que aumentariam em R$ 1 bilhão por ano os gastos da Justiça do Trabalho. 

A Entidade não só apoia o pedido como defende a redução da estrutura do Estado. Caso fossem levados adiante e aprovados, os projetos implicariam na criação de cargos em todos os Tribunais Regionais do Trabalho: cem varas, 200 juízes e seis mil servidores. 

Para a FecomercioSP, o mais importante é pacificar imediatamente conflitos trabalhistas, fugindo da judicialização e de longos e custosos processos, que não são benéficos para nenhuma das partes envolvidas, além de excessivamente dispendiosos ao Estado. 

Sob essa mesma ótica, Ives Gandra Martins Filho assinou nesta última quarta-feira a Resolução 174/2016 do CSJT, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho. O documento institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos.  A norma estabelece uma política judiciária de tratamento adequado da Justiça do Trabalho e tem como foco principal regulamentar e contribuir com o avanço de métodos autocompositivos para a solução de conflitos.