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São Paulo, 29 de novembro de 2016 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), realizará em 01 de dezembro o evento “Reforma do ICMS para obter a simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação”, com o objetivo de debater a necessidade de reforma do sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no país.
Na ocasião, o jurista Dr. Eurico Marcos Diniz de Santi fará uma exposição sobre o Projeto ICMS-Cidadão, que deverá ser submetido em breve à votação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O projeto busca promover a simplificação do processo de arrecadação do ICMS, trazer mais transparência ao cálculo do imposto, revisar os incentivos fiscais e contribuir com o combate à sonegação no Estado.
De acordo com a Federação, o sistema atual de cobrança do tributo é obsoleto e uma Reforma Tributária é necessária para proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes. Se aprovada, esta iniciativa mato-grossense será um projeto-piloto para que outros estados também possam implantar ações similares.
O encontro terá início às 15h e será realizado na sede da FecomercioSP, localizada à rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista, São Paulo. O credenciamento para jornalistas pode ser realizado pelo e-mail jimena.carro@tutu.ee e também pelo telefone (11) 94136-0648.
