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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebe, no dia 17 de novembro, a quarta edição do congresso de Direito Tributário do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP). O evento presencial debaterá os principais temas em evidência no cenário atual, colocando em pauta os assuntos que afetam diretamente o cotidiano dos contribuintes.
 
Participarão do congresso o presidente do Codecon-SP e do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP – além de vice-presidente da Entidade –, Márcio Olívio da Costa; o presidente do Conselho Superior de Direito (CSD) da FecomercioSP, Ives Gandra da Silva Martins; o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Felipe Scudeler Salto e o Deputado Federal Felipe Rigoni, autor do Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, que pretende instituir um Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.

Entre os presentes, também, o subsecretário da Receita Estadual (SRE/SP), Luiz Marcio de Souza; o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), Argos Campos; o professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais na FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Eurico de Santi; o presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Halley Henares; e os advogados criminais e pareceristas Heloisa Estellita e Roberto Delmanto Júnior.
 
Na reta final do ano, e diante de um cenário político definido para 2023, os especialistas, ao lado de outras referências na área, apresentarão um diagnóstico da situação tributária e os seus desdobramentos, proporcionando uma visão clara do contexto atual e dos rumos e impactos que estão por vir. O evento, que será realizado apenas no formato presencial, ocorrerá das 8h30 às 17h30, na sede da FecomercioSP, em São Paulo. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://representa.fecomercio.com.br/congresso-codecon
 
Já o credenciamento para imprensa pode ser realizado pelo e-mail arletemariamoraes@outlook.com ou pelo celular (11) 94291-8055 até 16 de novembro.
 
Programação completa:
 
8h30 – Credenciamento

  • 9h às 10h – Painel de abertura: “A importância do Código de Defesa do Contribuinte” – Márcio Olívio da Costa. Convidado: Deputado Federal Felipe Rigoni. Moderador: Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho, ouvidor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).
  • 10h às 11h – Painel 2: “Os quatro anos da lei complementar do programa Nos Conformes” – Palestrante: Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual (SRE/SP). Moderador: Guilherme Alvarenga Pacheco, da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp). Debatedor: Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, advogado, consultor e ex-secretário das Fazendas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
  • 11h20 às 12h20 – Painel 3: “Criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte. Efeitos da decisão do STF” – Palestrante: Heloisa Estellita, consultora e parecerista na área do Direito Penal Econômico. Moderador: Humberto Gouveia, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Debatedor: Roberto Delmanto Júnior, advogado criminal e parecerista.
  • 14h às 14h50 – Painel 4: “Aplicação dos precedentes judiciais nos processos administrativos” – Palestrante: Argos Campos, presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Debatedor: Marina Vieira de Figueiredo, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, professora do mestrado do Instituto Brasileiro de Assuntos Tributários (Ibet) e juíza substituta do TIT. Moderador: Raphael Zulli Neto, da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (CAT/Sefaz-SP).
  • 14h50 às 15h40 – Painel 5: “Julgamento em repercussão geral nos tribunais superiores: STF e STJ, que refletem nas tomadas de decisões nos Estados” – Palestrante: Osvaldo Santos de Carvalho, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e professor do mestrado do Ibet. Debatedora: Alessandra Heloise Vieira, diretora tributária da Via Varejo. Moderadora: Renata de Cássia Andrade, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
  • 16 às 16h50 – Painel 6: “Modernização do processo tributário e os meios alternativos para a solução dos litígios tributários” –Palestrante: Eurico de Santi, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais na FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Debatedor: Halley Henares, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat). Moderador: Carlos Leony Fonseca da Cunha, presidente da Afresp.
  • 16h50 às 17h40 – Painel 7: Ativismo judicial: “A Reforma Tributária está sendo feita pelo Judiciário?” – Ives Gandra da Silva Martins. Moderadora: Valdete Marinheiro, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP).
  • 17h40 – Encerramento: Felipe Salto, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP). Moderador: Valdete Marinheiro, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP).
Serviço 
4º Congresso Codecon-SP – Direito Tributário
Quando: 17 de novembro (quinta-feira)
Horário: das 8h30 às 17h30
Onde: na sede da FecomercioSP, em São Paulo
Endereço:Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista – São Paulo (SP)
Inscrições: https://representa.fecomercio.com.br/congresso-codecon
Gratuito, com vagas limitadas.

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