Estado deve ser um facilitador de soluções para a sociedade

É preciso que o Brasil siga o exemplo de outros países e construa um Estado não seja um ônus, mas um “facilitador de soluções da vida social”, defende Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Gaetani fala sobre a Reforma Administrativa, o desequilíbrio entre Poderes e a relação entre as esferas de governo.

Papel estatal 

• Pouco protagonismo na vida social. O secretário avalia que um dos grandes problemas nacionais é que, no País, o Estado não é visto como um protagonista na vida dos brasileiros e só é valorizado em momentos de crise. “Quanto mais a vida das pessoas melhora, menos o Estado vai ficando decisivo e importante”, observa. “Quando a vida piora, a quem vão recorrer? À saúde pública, à educação pública, aos benefícios sociais etc.”
• Facilitador de soluções. Segundo Gaetani, o Brasil deve se inspirar no exemplo dado pelo resto do mundo, em que o Estado tem deixado de ser visto como um “ônus” e assumido, cada vez mais, a função de assegurar um bom ambiente de negócios, acesso aos benefícios sociais universais, qualidade e produtividade dos serviços públicos e coesão social.
• Impacto sobre o setor privado. O secretário também acredita ser necessário pensar a responsabilidade estatal para além do setor público, já que a forma como o Estado se comporta resulta em externalidades que impactam negócios privados. “É preciso construir incentivos que beneficiem os setores não verticalmente, mas horizontalmente”, defende Gaetani. 

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Agenda de transformação 

• Secretaria para Transformação do Estado é pioneira. Novidade desta gestão federal, a área chefiada por Gaetani, desde o início de 2023, tem como funções a promoção de estudos sobre a transformação do Estado e a coordenação de ações para a simplificação administrativa, a eficiência e a efetividade dos serviços públicos. Debates como a Reforma Administrativa são tratados pela pasta.
• Responsabilidades. Para Gaetani, a transformação do Estado brasileiro não recai apenas sobre a nova secretaria. Outros ministérios do governo federal também devem assumir o envolvimento com a agenda. “Estamos falando de pessoas, organizações, tecnologia, políticas e programas. São muitos entrelaçamentos”, explica.  

Desequilíbrios 

• Executivo perdeu poder. Gaetani avalia que, nos últimos anos, outros segmentos do Estado e da sociedade ganharam mais destaque e poder. “O peso do Congresso é muito maior do que há dez anos. Tribunal de Contas e Ministério Público são protagonistas da vida pública, assim como o Supremo na vida política nacional. Jamais se pensava que isso poderia acontecer”, avalia.
• Dimensão midiática. O secretário ressalta que o protagonismo desigual entre instituições, Judiciário, Congresso e Executivo prejudica a entrega de serviços públicos e a qualidade do governo. “Brinco que comunicar se tornou mais importante do que governar. E não pode ser assim”, conclui. 

Poderes limitados 

• Culpa de quem? Gaetani ainda avalia que as esferas federais precisam assumir os próprios compromissos nessa composição estatal. Executivo, Estados e municípios devem ter clareza sobre suas competências, em vez de apontar culpados. “É preciso superar a mania de botar a culpa nos outros”, sugere.
• Papéis trocados. O secretário pontua que, muitas vezes, as esferas atuam sem clareza sobre as suas atribuições, o que atrapalha o pleno funcionamento do Estado. “A qualidade da educação não é exatamente um problema federal, depende dos Estados e dos municípios. Na Segurança Pública, polícias Civil e Militar são estaduais. No meio ambiente, uma lei complementar divide as competências entre todos”, exemplifica.
• Em busca de soluções. Para ele, um certo voluntarismo do Executivo não ajuda e, a longo prazo, é insustentável. “O governo federal, às vezes, tenta resolver os problemas na ponta, mas não tem os meios para isso”, afirma. Gaetani lembra que é preciso desenvolver capacidades nas esferas estaduais e municipais, enquanto a sociedade deve compreender e cobrá-las. 

Assista à entrevista na íntegra.