Portaria cria comitê gestor do Cidades Verdes Resilientes

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Sustentabilidade, contribuiu com uma série de recomendações para o Programa Cidades Verdes Resilientes, do governo federal. A iniciativa busca promover a sustentabilidade urbana nas cidades paulistas, aprimorando o acesso a recursos básicos, energia limpa, comunidades sustentáveis e práticas de consumo e produção responsáveis, além de inclusão social e combate às mudanças climáticas.

Agora, em janeiro, foi publicada a Portaria MMA/MCTI/MCID 1.283, que institui o comitê gestor do programa. Com isso, o governo vai coordenar o planejamento, a implementação, a execução, o monitoramento e a avaliação do programa. O time se reunirá semestralmente em caráter ordinário, sendo composto por 18 representantes: 6 de órgãos públicos federais; 6 dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; 2 do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia; e 4 dos colegiados nacionais de meio ambiente e cidades, com as seguintes responsabilidades:

• elaborar e aprovar o regimento interno;
• definir, no prazo de 180 dias contado da data da sua primeira reunião, as diretrizes, as metas e as ações do programa, contendo mecanismos de integração das políticas urbanas, ambientais e climáticas;
• propor o planejamento anual das ações relativas;
• sugerir diretrizes, estratégias e orientações nacionais relacionadas aos objetivos do programa a fim de apoiar a atuação dos entes federativos e da sociedade brasileira;
• elaborar propostas para mecanismos econômicos e estratégias de financiamento, com foco em fomentar ações e projetos que corroborem a iniciativa;
• promover a revisão de critérios de atuação;
• estabelecer metodologia de avaliação e monitorar as ações executadas;
• instituir até nove câmaras temáticas para discutir questões técnicas.

Participação e colaboração constantes

A FecomercioSP oficiou, em outubro do ano passado, contribuições para o aprimoramento do Programa Cidades Verdes Resilientes, colaborando com as ações dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Cidades referentes ao incentivo aos municípios a adotarem medidas voltadas para a promoção da sustentabilidade urbana.

As ações sugeridas pela Entidade abrangem temas como água potável e saneamento; energia limpa e acessível; consumo e produção responsáveis; cidades e comunidades sustentáveis; combate à mudança global do clima; e diversidade e inclusão. A adoção dessa agenda é considerada imprescindível para a manutenção do desenvolvimento sustentável dos setores do comércio de bens, serviços e turismo. Conheça as contribuições para cada área contemplada pelo programa aqui.

O Conselho de Sustentabilidade da Federação continuará acompanhando o progresso do Cidades Verdes Resilientes e monitorando os impactos para as empresas. Acesse este canal todas as novidades e iniciativas em andamento.