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A preocupação com a dimensão econômica das decisões judiciais, após a edição de um grande número de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no final de 2012, é tema do seminário promovido nesta sexta-feira (30) pela FecomercioSP.
O assunto foi estudado internamente pela Federação, por seu Conselho de Relações do Trabalho e também pela assessoria jurídica da casa. A partir daí, foi enviado ofício ao TST solicitando nova análise das súmulas. “Pedimos, juntamente com outras associações empresariais, para a questão ser reavaliada, contando com a participação das partes envolvidas, ou seja, empregados e empregadores”, explica o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore.
O objetivo do seminário é fazer um balanço de todos os trabalhos e apresentar para debate as sugestões do Conselho de Relações do Trabalho para posterior avaliação e encaminhamento a outras autoridades da República, como o Poder Legislativo.
O seminário terá também a apresentação de uma avaliação técnica encomendada à Fundação Getúlio Vargas a respeito das dimensões econômicas das súmulas. Haverá ainda painel com a visão jurídica e a visão empresarial.
