Conselho Superior de Direito declara apoio à OAB para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Conselheiros alertaram que a ação da Câmara dos Deputados em excluir novos fatos ao processo de impeachment é oportuna.
(Rubens Chiri)

O Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), presidido pelo jurista Ives Gandra Martins, declarou seu apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o pedido do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em reunião realizada nesta manhã na sede da Federação, em São Paulo, os conselheiros votaram por unanimidade a favor do apoio à OAB.

O encontro do Conselho Superior de Direito, que reúne operadores do direito, independentemente da área de atuação, contou com a presença do representante da OAB e presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. Para ele, o País necessita de absoluto equilíbrio em relação ao momento político nacional e reiterou o pedido de apoio dos juristas presentes no encontro.

Para o presidente do Conselho Superior de Direito, Ives Gandra Martins, além dos artigos mencionados na tramitação já existente, há base jurídica suficiente para que seja aprovado o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara de Deputados e no Congresso Nacional, pois se caracteriza o crime de responsabilidade e se enquadra nos principais aspectos da Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Além da decisão institucional, os membros também se declararam nominalmente a favor. Os conselheiros alertaram ainda que a ação da Câmara dos Deputados em excluir novos fatos ao processo de impeachment é oportuna, caso contrário, poderá causar interferências e obstruir o andamento da tramitação contra a presidente.

O Conselho concluiu que os fatos atuais apresentados são relevantes e, portanto, são favoráveis ao pedido.