Reforma do Estado: é preciso descontruir a ostensividade da máquina pública

O destaque da 11ª edição do Boletim Direito Contemporâneo é o seminário Reformas Administrativa e Tributária, realizado pelo Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com a Academia Internacional de Direito e Economia (Aide). O encontro contou com a participação de profissionais ilustres das áreas Jurídica e Econômica, dentre eles, Michel Temer, ex-presidente da República e membro do CSD.

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Confira também na publicação artigo de Everardo Maciel, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal de Pernambuco e do Distrito Federal. O especialista reflete sobre o panorama tributário do País, o qual define como o “o mais grave e irresolvido” dos problemas. O texto, intitulado “Tributação e a guerra das palavras” expõe o impacto da dissociação entre os princípios e as regras que sustentam sistemas tributários, a começar pela insegurança jurídica.

E, ainda, uma análise acerca da publicação da Resolução 806/2023, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamenta a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico, no Plenário Virtual, nos processos que tratam do reconhecimento de repercussão geral com reafirmação de jurisprudência. O autor é Halley Henares, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), membro do CSD e sócio titular da Henares Advogados.

Acesse a edição nº 11 do boletim Direito Contemporâneo aqui.