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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal responsável pelo controle da concorrência no Brasil, abriu consulta pública para receber críticas e sugestões ao novo texto de seu Código de Conduta. Empresas e outras partes interessadas podem enviar as contribuições até sexta-feira, 24 de junho, para o e-mail consultapublica32016@cade.gov.br.
Para a FecomercioSP, o novo Código de Conduta é digno de elogios, na medida em que busca a preservação da integridade da instituição e poderá servir de modelo para as corporações privadas, sem prejuízo de eventuais alterações decorrentes das contribuições que as empresas tenham a oferecer. A Entidade também considera positivas a atualização do código e a oportunidade conferida às partes interessadas – como as empresas privadas – para oferecerem ideias em resposta à consulta pública.
Preocupado em garantir as melhores práticas no cumprimento de suas atribuições e seguindo o planejamento traçado para o período de 2012 a 2016, o Cade revisou o seu Código de Condutas. A reformulação aborda temas sensíveis como a participação de seus agentes em eventos externos – como congressos, por exemplo – para deixar claras as condições que caracterizam um evento como institucional ou não.
Também foi alvo de ajuste o acesso a informações privilegiadas, para mitigar as possibilidades de manipulação de informações – o chamado insider trading. Foram tratadas ainda as regras relativas a atividades paralelas, para prevenir conflitos de interesses e até hipóteses de recebimento de presentes.
