FecomercioSP detalha os pontos negativos da Reforma Tributária em reunião da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

Aprovação do texto atual da reforma também iria desestimular os investimentos no País, e tal situação tem o poder de aumentar a informalidade e o fechamento de empresas
(Arte: TUTU)

Deputados, senadores e representantes de categorias de classes se reuniram, nesta quarta-feira (11), no primeiro encontro oficial da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), em Brasília. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou da reunião, na qual detalhou os pontos negativos da Reforma Tributária para todos os contribuintes – tanto empresas quanto pessoas físicas.

Na ocasião, Fábio Pina, assessor econômico da Federação, alertou sobre os impactos na economia caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, chamado “segunda fase da Reforma Tributária”, em tramitação no Congresso. Isso porque a reforma, que prevê mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e na tributação de dividendos, entre outros pontos, pode gerar aumentos da carga, da complexidade e da litigiosidade, conforme a FecomercioSP tem alertado constantemente.

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O momento econômico, marcado ainda pela pandemia de covid-19 com empresas tentando sobreviver às restrições de funcionamento, é desfavorável à implementação de mudanças importantes, o que explica o receio dos empresários de uma reforma que possa aumentar a carga tributária.

A aprovação do texto atual da reforma também iria desestimular os investimentos no País, e tal situação tem o poder de aumentar a informalidade e o fechamento de empresas, que ficariam impedidas de existir sob uma tributação elevada.

Para os empregados, a reforma em debate desestimula a concessão de vales-refeição e alimentação, por meio da retirada do benefício fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), causando impactos sociais e econômicos.

Proposta da FecomercioSP

Em primeiro lugar, a FecomercioSP é a favor do corte de gastos governamentais por meio de a Reforma Administrativa, para facilitar a entrada em vigor de uma Reforma Tributária sem elevar a carga aos contribuintes.

Apenas depois, o texto para a reforma poderia ser discutido com diferentes atores da sociedade. Por isso, a Federação solicita à Presidência da República e aos presidentes das Casas do Congresso Nacional que a reforma seja analisada após a superação da crise sanitária no País.

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