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Passados cinco anos da aprovação da Reforma Trabalhista, houve um progresso inegável em termos de segurança jurídica, racionalização do processo do trabalho, flexibilidade de algumas regras e, principalmente, benefícios a trabalhadores e empregadores. Este foi o tema do MESACAST da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que recebeu Eduardo Pastore, assessor jurídico, e Fábio Pina, assessor econômico, ambos da Federação.
Quando se traz um pouco mais de previsibilidade para as regras trabalhistas nas contratações, vários pontos deixam de existir de forma equivocada, como é o caso das horas extras, um tema muito delicado nas relações de trabalho, reforça Pastore. “Muitas vezes, o recurso era desvirtuado, tornando-se habitual, o que trazia muita insegurança jurídica para a empresa e, ainda, poderia incorrer na sua incorporação permanente no salário. Atualmente, o trabalho intermitente, que passou a valer com a reforma, é uma das maneiras de se calibrar bem o uso excessivo das horas extras com mais segurança”, defende.
Fábio Pina e Eduardo Pastore, ambos da FecomercioSP
Na gravação, Pina comenta a prática do home office no cotidiano dos trabalhadores, modalidade muito mais presente durante os anos de pandemia do que no passado. Para ele, trata-se de mais uma flexibilização que permite que os empregados se sintam livres para trabalhar de qualquer lugar, enquanto as empresas podem focar na avaliação da produtividade.
“O teletrabalho tem um arcabouço legal que permite isso. Poderia ocorrer, no passado, de a empresa e o funcionário concordarem com isso, mas o negócio não pôr em prática em razão do risco. A reforma permitiu que fosse bom para os dois lados”, esclareceu.
Assista abaixo ao programa completo. Preservar os avanços da reforma é fundamental. E continuar a modernização, essencial. Saiba mais!
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